O que é apólice e como ler a sua

No direito brasileiro de seguros, a apólice materializa o contrato entre segurado (ou estipulante) e seguradora. Integram o contrato as condições gerais do ramo, as condições especiais das coberturas contratadas, as condições particulares negociadas e a especificação (o quadro com LMI, franquia, vigência e dados do bem ou da pessoa). Endossos posteriores alteram esse conjunto e passam a valer na data nele indicada.

Proposta, questionário de risco e declaração do proponente também integram o negócio. Resposta inexata ou omissão de circunstância relevante pode autorizar recusa de pagamento ou cancelamento, nos termos do Código Civil e das condições. Guardar a apólice, os endossos e o comprovante de pagamento em local acessível é dever prático: no sinistro, o regulador pede o número e a vigência.

Comece pela especificação: nome do segurado, CPF ou CNPJ, objeto, endereço de risco, coberturas contratadas, LMI de cada cobertura, franquia, prêmio e vigência. Em seguida leia as exclusões da cobertura básica e de cada adicional. Só depois vá às obrigações em caso de sinistro (prazo de aviso, dever de salvamento, documentos). Essa ordem evita o erro de ler só o marketing da assistência 24 horas.

Cobertura é a descrição do evento cujo prejuízo a seguradora se obriga a indenizar, até o LMI e depois da franquia. Limite baixo em RC, em alagamento ou em despesas extraordinárias deixa o segurado com a diferença. Franquia alta reduz o prêmio e transfere os sinistros pequenos ao segurado. Exclusão retira o evento do contrato, ainda que o bem esteja listado.

O ponto que mais gera surpresa é a exclusão lida só depois do sinistro. Alagamento em Brasília e no entorno, furto simples, motor do veículo, vazamento de tanque, dano elétrico sem cláusula e uso comercial não declarado são exemplos recorrentes. Compare a proposta com a apólice emitida: divergência de LMI, de placa, de CEP ou de atividade deve ser corrigida por endosso imediatamente.

A vigência indica o intervalo em que o risco está coberto, em geral à meia-noite das datas impressas, salvo disposição diversa. Pagamento do prêmio na data acordada é condição de manutenção. Atraso pode suspender ou cancelar a cobertura, conforme a cláusula de mora. Renovação não é automática em todos os ramos: alguns exigem nova aceitação.

Assim que a apólice chegar, confira grafia do nome, documento, endereço, descrição do bem, LMI e início de vigência. Erro cadastral simples (CEP de pernoite, condutor, CNPJ da filial) atrasa sinistro. A ANTSEG confere esses campos na emissão e solicita correção à seguradora. A correção só se aperfeiçoa com o endosso aceito.

Antes do pagamento, a corretora lê com você a proposta, aponta franquia, exclusões relevantes para o seu risco e diferenças entre seguradoras. Depois da emissão, confere se o documento corresponde ao que foi cotado. Durante a vigência, intermedia endosso de inclusão, substituição de bem e alteração de LMI.

A ANTSEG não é parte do contrato de seguro na qualidade de seguradora. Não garante que a leitura prévia evite toda discussão no sinistro. Garante o esforço de traduzir o texto e de registrar o pedido de correção. O canal é o WhatsApp (61) 99983-1597.